Termos de Uso – Majoo Tecnologia
A Majoo Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 50.023.312/0001-99, com sede na Av. dos Parques, 45 – Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06543-000 (“Majoo”), estabelece os presentes Termos de Uso, que regulam a utilização de sua plataforma, aplicativos e serviços digitais.
Ao acessar ou utilizar a Majoo, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. O que é a Majoo
A Majoo é uma plataforma de tecnologia para eventos e viagens de incentivo que disponibiliza, por tempo determinado, aplicativos, sites e ferramentas digitais para empresas organizadoras.
Esses recursos permitem a gestão de inscrições, convites, credenciamento, controle de acesso, engajamento de participantes, relatórios e outras funcionalidades relacionadas.
2. Cadastro e acesso
Cadastro: Para utilizar algumas funcionalidades, pode ser necessário realizar cadastro, fornecendo dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade da Majoo.
Idade mínima: O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos. Menores poderão utilizar apenas com consentimento expresso de pais ou responsáveis legais.
Segurança da conta: O usuário é responsável por manter login e senha sob sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Dados corretos: É responsabilidade do usuário fornecer e manter informações verdadeiras e atualizadas.
3. Assinatura, planos e cancelamento
A Majoo disponibiliza seus serviços às empresas contratantes conforme contrato comercial específico.
O usuário final (participante ou convidado de evento) não paga diretamente à Majoo.
Cancelamento e rescisão seguem os termos estabelecidos no contrato firmado entre a Majoo e o cliente organizador.
4. Direitos de propriedade intelectual
Todo o conteúdo, software, layout, imagens, marcas e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da Majoo.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, explorar comercialmente ou realizar engenharia reversa da plataforma sem autorização expressa da Majoo.
O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ao utilizar a plataforma.
5. Conteúdo dos usuários
Titularidade: O conteúdo (textos, imagens, vídeos, áudios, dados de inscrição) inserido por usuários permanece de sua propriedade.
Licença: Ao enviar conteúdo, o usuário concede à Majoo uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para uso, apenas para viabilizar a execução do evento/viagem e funcionalidades da plataforma.
Proibições: É vedada a publicação de conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório, difamatório, violento, pornográfico ou que infrinja direitos de terceiros. A Majoo poderá remover conteúdos a seu critério.
6. Responsabilidades
Do usuário: utilizar a plataforma de forma lícita, não compartilhar credenciais, não praticar atos que comprometam a segurança ou que prejudiquem outros usuários.
Da Majoo: manter a plataforma disponível e segura, adotar medidas técnicas de proteção de dados e corrigir falhas quando identificadas.
Limitações: A Majoo não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A Majoo não se responsabiliza por falhas de conexão, indisponibilidade de internet, atos de terceiros ou uso inadequado da plataforma.
Indenização: O usuário concorda em indenizar a Majoo por danos decorrentes de uso indevido da plataforma.
7. Suspensão e encerramento
A Majoo poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de:
- Descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Uso indevido, fraude, tentativa de acesso não autorizado;
- Solicitação de autoridades competentes.
8. Proteção de dados pessoais
A Majoo cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade da Majoo.
O usuário final deve estar ciente de que, em eventos, seus dados podem ser compartilhados com a empresa organizadora contratante.
A Majoo não comercializa dados pessoais e mantém medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações.
9. Alterações nos Termos
A Majoo poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários/clientes.
O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, salvo foro legalmente privilegiado.